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Decreto-Lei 14-G/2020 de 13 de abril

2020-04-15

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito dos ensinos básico e secundário. O diploma, em anexo, define alterações para o ano letivo 2019/2020. 


Algumas das alterações mais relevantes são (não dispensado a consulta do documento em anexo):
  • o terceiro período inicia-se no dia 14 de abril, mantendo-se suspensas as atividades letivas e formativas presenciais nas escolas;
  • o ensino básico permanecerá até ao fim do ano letivo (26 de junho) no modelo de ensino não presencial, com recurso às metodologias digitais que será reforçado com o apoio de emissão televisiva de conteúdos pedagógicos;
  • a evolução da situação epidemiológica COVID-19 será avaliada e o Governo pode decidir retomar as aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos de escolaridade, garantindo-se o distanciamento social (aulas, salas, turmas) e as medidas de higienização; por opção expressa dos encarregados de educação os alunos podem não frequentar estas aulas, sendo a falta considerada justificada;
  • o 10.º ano de escolaridade permanece até ao fim do ano letivo no modelo de ensino não presencial;
  • são cancelados os seguintes exames e provas:
    • provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
    • provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;
    • provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;
    • exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
  • os alunos apenas realizarão exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de concurso nacional de acesso ao ensino superior;
  • para conclusão dos ciclos de ensino básico e secundário, as classificações de cada disciplina têm por referência o conjunto do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período;
  • o 3.º período terminará a 26 de junho de 2020.
pdf Decreto-Lei-nº-14-G-2020.pdf


Publicado por Administrador
Inserido em 2020-04-15 09:22:54
Última atualização em 2020-04-15 11:15:28
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